O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira, 28 de julho, o Manual Operacional do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. O documento estabelece as condições que deverão ser cumpridas por bancos e outras instituições financeiras interessadas em participar da nova rodada de financiamento voltada à inovação tecnológica e à transformação da indústria brasileira.
A iniciativa pretende utilizar recursos públicos como estímulo para atrair um volume maior de capital privado nacional e estrangeiro. Os projetos apoiados deverão realizar atividades produtivas, pesquisas ou desenvolvimento tecnológico dentro do Brasil, evitando que o programa financie apenas a importação de equipamentos e soluções prontas de outros países. (Serviços e Informações do Brasil)
O novo leilão não está concentrado apenas na produção de energia renovável. A proposta inclui tecnologias que podem reduzir a dependência brasileira de produtos importados, aumentar a produtividade industrial e criar empresas capazes de competir em setores de maior valor agregado.
Seis cadeias consideradas estratégicas
O financiamento será direcionado a seis grupos de tecnologias e atividades econômicas.
O primeiro envolve fertilizantes verdes e bioinsumos, incluindo o desenvolvimento de alternativas produzidas com menor emissão de carbono e o uso de microrganismos na agricultura. O Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo, mas ainda depende fortemente da importação de fertilizantes utilizados nas lavouras.
O segundo grupo reúne combustíveis verdes avançados, como combustível sustentável de aviação, diesel renovável, biometano e outras alternativas produzidas a partir de resíduos, biomassa ou fontes de menor impacto ambiental.
Também poderão ser financiados projetos de automação e inteligência artificial aplicadas à indústria. Nesse segmento, a intenção é apoiar sistemas que aumentem a produtividade, reduzam desperdícios, melhorem o controle de qualidade e automatizem processos produtivos.
Outra área considerada prioritária é o beneficiamento de minerais críticos. O Brasil possui reservas importantes de lítio, terras raras, grafite, níquel e outros minerais utilizados em baterias, equipamentos eletrônicos, veículos elétricos e sistemas de energia. O objetivo é evitar que esses materiais sejam exportados apenas em estado bruto, sem processamento ou geração de maior valor dentro do país.
A quinta cadeia envolve baterias e sistemas de armazenamento de energia, essenciais para veículos elétricos e para redes que utilizam fontes variáveis, como energia solar e eólica.
O programa também contempla química verde, biomateriais e aproveitamento de resíduos industriais e minerais, incentivando a transformação de rejeitos em matérias-primas para novos produtos. (Serviços e Informações do Brasil)
Como o financiamento deverá funcionar
A nova rodada utilizará três mecanismos financeiros diferentes.
O primeiro será a criação de fundos especializados em inovação. Esses fundos poderão investir em empresas, projetos tecnológicos e negócios que ainda enfrentam dificuldades para conseguir crédito convencional.
O segundo mecanismo será uma linha de crédito corporativo voltada a projetos mais maduros, que já possuem capacidade comercial ou estão próximos de iniciar a produção em maior escala.
O terceiro permitirá a utilização de recursos não reembolsáveis em pesquisa aplicada e empreendedorismo tecnológico. Nesse caso, parte do dinheiro poderá apoiar universidades, centros de pesquisa, laboratórios, startups e projetos que ainda precisam demonstrar a viabilidade de determinada tecnologia.
O desenho procura atender desde pesquisas em estágio inicial até fábricas e empreendimentos que já estejam preparados para entrar no mercado. A participação das instituições financeiras será condicionada à apresentação de propostas, critérios de acompanhamento e comprovação dos investimentos realizados. (Serviços e Informações do Brasil)
Dinheiro público deve atrair investimento privado
A lógica do Eco Invest Brasil é utilizar uma parcela de recursos públicos para reduzir o risco dos projetos e incentivar bancos e investidores privados a aportar valores maiores.
Na estrutura anunciada anteriormente pelo governo, o Tesouro Nacional poderá disponibilizar até R$ 2,5 bilhões nesta rodada. Desse total, R$ 1,5 bilhão deverá apoiar os fundos de inovação, enquanto até R$ 1 bilhão poderá ser direcionado ao crédito corporativo.
Os fundos precisarão apresentar alavancagem mínima de duas vezes o valor público recebido. Na linha de crédito, também deverá existir participação privada equivalente a pelo menos o dobro dos recursos públicos.
Isso significa que o governo não pretende financiar sozinho as empresas selecionadas. O capital público deverá funcionar como uma garantia parcial ou como uma primeira camada de investimento, atraindo bancos, fundos e investidores que normalmente considerariam esses projetos excessivamente arriscados. (Serviços e Informações do Brasil)
Possíveis benefícios para a economia
Caso o programa seja bem executado, uma das principais vantagens será o aumento da capacidade brasileira de transformar recursos naturais em produtos de maior valor.
O país já possui produção agrícola, minerais estratégicos, biodiversidade e uma matriz elétrica com forte participação de fontes renováveis. Entretanto, uma parte considerável desses recursos ainda é exportada com pouco processamento industrial.
Um mineral extraído no Brasil pode ser vendido ao exterior e posteriormente retornar ao país dentro de uma bateria, equipamento eletrônico ou máquina com preço muito superior. Situação semelhante ocorre com matérias-primas agrícolas e produtos químicos.
Ao financiar laboratórios, plantas experimentais, fábricas e empresas tecnológicas, o programa poderá ajudar o Brasil a permanecer em mais etapas dessas cadeias produtivas.
Também existe potencial para criar empregos especializados em engenharia, química, programação, automação, biotecnologia e manutenção industrial.
Inteligência artificial deverá estar ligada à produção
A presença da inteligência artificial entre as áreas financiadas não significa que qualquer aplicativo ou plataforma poderá receber recursos.
Segundo o manual operacional, a inovação precisa representar uma parte central e mensurável do projeto. Também deverá existir ligação com atividades produtivas ou de pesquisa realizadas dentro do território brasileiro.
Uma indústria, por exemplo, poderá desenvolver sistemas de inteligência artificial para prever falhas em máquinas, controlar o consumo de energia, identificar defeitos em produtos ou organizar a produção.
O objetivo é financiar tecnologias que aumentem a competitividade das empresas e não apenas serviços digitais com pouca relação com a produção nacional. (Tesouro Direto)
Riscos e dificuldades
Apesar do potencial econômico, o programa também apresenta riscos.
Projetos tecnológicos podem demorar anos para gerar resultados e alguns deles inevitavelmente fracassam. Uma tecnologia considerada promissora pode se mostrar cara demais, perder espaço para uma alternativa estrangeira ou não conseguir alcançar produção comercial.
Por esse motivo, a seleção dos projetos precisará avaliar a capacidade técnica das empresas, a experiência das equipes, o mercado potencial e a possibilidade de o produto chegar efetivamente aos consumidores.
Também será necessário impedir que grandes empresas utilizem os recursos para financiar projetos que já seriam realizados mesmo sem apoio público. O manual estabelece que os participantes deverão demonstrar a chamada adicionalidade: o projeto não ocorreria, seria menor ou demoraria mais tempo sem o incentivo oferecido pelo programa. (Tesouro Direto)
Outro desafio será garantir que universidades, startups e empresas menores consigam participar. Instituições de grande porte normalmente possuem equipes jurídicas e financeiras capazes de cumprir processos complexos, enquanto empresas iniciantes podem enfrentar dificuldades com documentação e garantias.
Programa já mobilizou valores elevados
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as quatro rodadas anteriores do Eco Invest Brasil mobilizaram mais de R$ 140 bilhões e envolveram 13 instituições financeiras credenciadas.
O quarto leilão foi direcionado principalmente à bioeconomia, ao turismo sustentável e à infraestrutura na Amazônia Legal. A nova rodada amplia o foco para tecnologias industriais, inteligência artificial, minerais, baterias e combustíveis avançados. (Serviços e Informações do Brasil)
Os valores mobilizados não representam apenas dinheiro entregue diretamente pelo governo. O cálculo inclui recursos privados e financiamentos atraídos pelos incentivos públicos oferecidos pelo programa.
O que acontecerá agora
As instituições financeiras interessadas deverão analisar o manual, preparar suas propostas e comprovar que atendem aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
Os projetos não serão escolhidos diretamente por cidadãos ou empresas no leilão inicial. Primeiro, bancos e fundos participarão da seleção organizada pelo governo. Depois, as instituições vencedoras deverão estruturar os mecanismos de financiamento e selecionar os projetos compatíveis com as regras.
O acompanhamento será importante para verificar quanto dinheiro privado foi realmente atraído, quais empresas receberam os recursos e quantos projetos chegaram à fase de produção.
A iniciativa oferece uma oportunidade para o Brasil avançar em setores que deverão crescer nas próximas décadas. Porém, o sucesso dependerá menos do valor anunciado e mais da qualidade dos projetos selecionados, da transparência na aplicação dos recursos e da capacidade de transformar pesquisas em fábricas, produtos e empregos.